| Título: |
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LEI Nº 8.328 02/12/1975 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município, nas zonas de uso especiais Z8, cria novas zonas de uso, amplia zonas existentes, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 03/12/1975 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 200/1974 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 19.835/1984 - Regulamenta o art. 2º desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 8.769/1978 - Revoga o art. 25 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.412/1981 - Revoga as letras "a", "b" e "c" do art. 1º, os arts. 12 a 21, a letra "b" do art. 23 e o §2º do art. 29, todos desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.413/1981 - Revoga os arts. 6º, 28 e 29 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.841/1985 - Revoga o art. 32 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 10.015/1985 - Revoga os arts. 35 e 36 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 10.671/1988 - Revoga o art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 11.158/1991 - Revoga o art. 22 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei, exceto a alínea "d" do art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.944/2004 - Revoga o art. 27 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 16.402/2016 - Revoga a alínea "d" do art. 1º e os Quadros 8B e 9B desta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 8.766/1978 - Altera perímetro da zona de uso especial Z8-036, aprovado por esta Lei.; (ver documento)
Lei 8.767/1978 - Corrige discrepâncias entre textos e mapas a que se refere esta Lei.; (ver documento)
Lei 8.759/1978 - Inclui no Quadro 8B, integrante desta Lei, o imóvel situado à Rua Tomé de Souza.; (ver documento)
Lei 8.840/1978 - Inclui categorias de uso nas zonas de uso Z-10, caracterizadas no Quadro 2B desta Lei.; (ver documento)
Lei 8.881/1979 - Altera o art. 21 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.725/1984 - Altera o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.049/1980 - Altera perímetro de zona de uso constante do Quadro 8B desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.749/1984 - Enquadra na zona de uso especial Z8-AV8 área onde está instalado o Clube Atlético Tremembé, passando a fazer parte do Quadro 9B anexo a esta Lei.; (ver documento)
Lei 10.334/1987 - Altera o art. 34 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.759/1989 - Altera zona de uso de área situada no Subdistrito de Vila Madalena. (ver documento)
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| Indexação: |
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Parcelamento do solo - Uso do solo - Ocupação do solo - Zona de Uso Especial - Z 8 - Criação - Zoneamento - Ampliação - Z 9 - Categoria de uso - Z 10 - Z 11 - Z 12 - Melhoramento público /art. 5º/ - Plano de urbanização /art. 7º/ - Santana - Jabaquara - Liberdade - Imóvel particular - Aquisição - Desapropriação - EMURB - ZML - Coeficiente de aproveitamento máximo - Loteamento - Comissão de Zoneamento - Coordenadoria Geral de Planejamento /art. 31 e 32/ - Membros - CMSP /art. 32/ |